“Todos queremos mais empresas
aéreas operando no Brasil, inclusive estrangeiras, mas o país tem um cenário de
insegurança jurídica. Temos 98% das ações judiciais de todo o setor aéreo
mundial tramitando no Brasil. São dados alarmantes. A judicialização excessiva
afasta o interesse dos investidores e quem perde é o consumidor, que não vê a
chegada de novas empresas ao mercado”, afirmou a presidente da ABEAR,
destacando que 90% das ações envolvem dano moral e que a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) já desativou 46 sites que fomentam a judicialização no país.
A advogada Bruna Esteves Sá, que
atua na área trabalhista, destacou que a alta de processos é verificada em
diversas áreas do Direito. “Acompanhei um caso de litigância predatória
envolvendo uma empresa ferroviária. O curioso desses processos é que todas as
ações movidas contra esta empresa sempre vinham do mesmo escritório de
advocacia. Isso é prejudicial e deve ser coibido, em todas os setores”, disse.
Fábio Silveira destacou também a
falta de interesse do investidor com este cenário. “No setor portuário não
sofremos processos como no setor aéreo, do consumidor final, mas o dano moral é
uma semelhança nesses dois modais. Trabalhamos uma vez no licenciamento de uma
hidrovia e tivemos 11 ações simultâneas contra o cliente. Isso virou uma indústria.
Esse cenário eleva o Custo Brasil e afasta o interesse de investimentos no
país”, afirmou o advogado.
Mendes Filho falou sobre a repetição de processos na Justiça e o impacto da litigância no setor de portos. “Identificamos que são poucos escritórios atuando e existem até ações repetidas, em portos diferentes. As empresas estrangeiras, que querem investir no Brasil, não conseguem entender esses valores tão altos dispendidos em ações judiciais. A demanda predatória prejudica não só as empresas processadas, mas todo o mercado de trabalho”, concluiu.
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