A arrecadação do Ecad chegou em 2019
à casa de um bilhão e cem mil reais. Deste montante, a hotelaria contribui com
mais de 23 milhões
Pleito antigo da hotelaria, a revisão
das cobranças das altas taxas do Ecad ganhou destaque na agenda de debates da
hotelaria em tempos de pandemia, quando os hotéis trabalham para sobreviver à
falta de hóspedes e manterem sua folha de pagamentos em dia.
“Não estamos questionando a cobrança
pela transmissão musical em eventos e até em áreas sociais, mas a cobrança nos
quartos, que são residenciais transitórios, é absurda”, explica Alfredo Lopes,
presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município e presidente do
Conselho Deliberativo da ABIH-RJ.
Os empresários do setor defendem que
o quarto é um ambiente privado e exclusivo do hóspede, assim considerado na lei
geral do turismo e na maioria dos países no mundo. Sendo assim, os hotéis
consideram pagar sobre as áreas comuns, como piscinas, restaurantes e hall.
Além disso, as TVs abertas e por assinatura já recolhem o Ecad, bem como as
plataformas digitais – Spotify e Netflix.
A diretiva 2006/115/CE, da Comunidade
Europeia, trata exatamente deste tema e reconhece o quarto de hotel como
ambiente privado não sujeito ao recolhimento. Na diretiva 2001/29/ CE, a mera disponibilidade
não gera direito autoral.
“É de conhecimento público que existe
uma grande pressão dos artistas milionários pela manutenção da cobrança, mas
cientes da relevância da atividade turística para a retomada econômica e do
risco de muitos empreendimentos fecharem as portas nesta pandemia, pedimos que
a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança
injusta”, defende Alfredo Lopes.
Esta batalha tramita na justiça há
décadas e tem apoio de grandes atores do setor, como o empresário
Guilherme Paulus, hoteleiro conhecido por ser sócio-fundador da CVC; o
presidente da rede Accor, Patrick Mendes; o presidente da Resort Brasil, Sergio
Souza; o presidente do FOHB, Orlando Souza; o presidente executivo do
Convention Bureau de SP, Toni Sando; e o presidente nacional da ABIH, Manoel
Linhares. Este último, inclusive, colocou o tema nas pautas prioritárias da
entidade em sua gestão.
“Pedimos que a revisão desta lei seja
colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, finaliza Alfredo
Lopes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário