Disputa de território: Ceará pode perder 13 cidades para o Piauí

O assunto é antigo, mas continua na pauta para novas ações. Desde 2011, Estados do Nordeste disputam área com reservas minerais, hídricas, com potencial minerador e de produção de energia eólica 

Áreas em disputa possuem alto potencial econômico Foto: Reprodução Tatiana Forte/ Divulgação Governo do Ceará

Treze municípios do Ceará e oito do Piauí estão em área de litígio, e cerca de 25 mil moradores do Ceará podem se tornar cidadãos piauienses por conta de uma disputa territorial entre os dois estados, iniciada em 2011. Na ação civil originária (ACO) 1831, movida pelo Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF) - e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia -, o estado requer três mil quilômetros quadrados do território cearense.

A pedido da ministra relatora, o Exército está fazendo uma nova perícia técnica para dizer qual unidade da federação, de fato, é a dona do território. A perícia é dividida em quatro fases: planejamento; imagem e coleta de dados; análise de dados históricos; e geração de produtos periciais. Os peritos estiveram em setembro e outubro na área disputada e foram acompanhados por representantes do Ceará e do Piauí. A previsão é que o trabalho seja concluído até maio de 2024.

O advogado especialista em Tribunais Superiores, Vitor Covolato, explica em que etapa o Supremo está em relação a esse recurso.

“Este momento que estamos agora é a fase que chamamos de instrutória, quando se faz a prova do processo. O Exército vai funcionar como perito. Vai fazer os levantamentos geográficos, georreferenciados, para dizer - do ponto de vista técnico - quem tem a titularidade desse território. E depois isso vai para julgamento no Supremo”.

HISTÓRICO DA DISPUTA

A disputa tem origem na interpretação do Decreto Imperial 3.012, de 1880, que determinou a troca de territórios entre os dois estados. Enquanto o Ceará recebeu a Comarca de Príncipe Imperial - que corresponde aos atuais municípios Crateús e Independência, ambos no Ceará -, o Piauí recebeu em troca a região da Freguesia de Amarração - hoje municípios Luís Correia e Cajueiro da Praia, no Piauí.

Entre a área que o Ceará cedeu, ao norte, no litoral, e a que foi recebida, mais ao sul, no sertão, existe a Serra da Ibiapaba, que é a divisa natural entre os dois estados - e o foco da divergência. 

O Piauí entende que parte da Serra da Ibiapaba pertenceria ao estado. Já o Ceará contesta. Mas segundo a análise dos documentos, a Serra da Ibiapaba não teria relação com essa divisão - e por isso permaneceu inteiramente no território cearense.

Fonte: Brasil 61