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| Dirigentes do Cetur e deputados convidados FOTOS: Divulgação Fecomércio/Manoel Antônio dos Santos Júnior |
O mês de julho terminou com uma
ação positiva do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da
Fecomércio, que reuniu o trade para
discussão de temas de interesse do comercio e do turismo do Ceará. A pauta teve
como tema a análise de projetos de interesse do setor do turismo em tramitação
na Câmara Federal.
Os pontos abordados foram:
Reforma Trabalhista, sobretudo, Trabalho Intermitente; Legislação sobre o Ecad
– necessidade de transparência e tabela de valores aplicados; Airbnb e os novos
modelos de hospedagens; PL 2430/2003 – que dispensa o visto para entrada de
turistas dos Estados Unidos da América. Para o debate, foram convidados cinco
deputados federais, mas apenas dois compareceram: Raimundo Gomes de Matos e
Domingos Neto.
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| Manoel Cardoso Linhares, Flávio Alvarenga e Priscila Cavalcanti |
Os trabalhos foram coordenados
pela presidente do Cetur, Circe Jane Teles da Ponte e pelo secretário
executivo, Marcos Pompeu. O presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt,
foi representado pelo vice-presidente Maurício Filizola. As entidades fundadoras do Cetur enviaram seus
dirigentes, que enriqueceram a pauta mostrando as dificuldades que impedem o
desempenho das atividades. O Cetur foi criado em 2015 com o
objetivo de reunir os agentes de turismo que representam as empresas do
segmento para o planejamento e a realização de ações que fortaleçam o
desenvolvimento do setor no Estado do Ceará.
A abordagem dos temas começou
pelo deputado Raimundo Gomes de Matos afirmando que “o legislativo tem buscado
dar uma resposta aos anseios do povo”. Sobre a Reforma Trabalhista, ainda em
tramitação, Matos disse que a demora prejudica os interesses do Estado, e citou
a vinda de empresários coreanos que pretendem se instalar no Pecém, mas só com
aprovação das reformas. Quanto ao Ecad, ele diz que precisa de uma assessoria
especifica para defender os interesses dos usuários. O deputado sugere uma
ampla pauta, da saúde à segurança, e diz que precisa mudar o processo
legislativo.
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| Eliseu Barros e Marcos Pompeu |
Domingos Neto falou da diminuição
do prestígio do turismo no congresso no momento atual e disse que “temos o pior
exercício de administração financeira dos últimos anos”, com um orçamento de R$
40 milhões para o turismo. O deputado disse que o desafio é grande e citou o
agronegócio como o setor mais organizado no Brasil. Diante do exposto, com
falta de projetos e pautas paradas, a empresária Enid Câmara resumiu esta
situação afirmando que “o turismo é o retrato das nossas lideranças”.
DEBATES
O tempo destinado aos debates foi
de explanação de cada um dos inscritos, que demonstraram insatisfação com as
atividades em desacordo. Os presidentes do Sindihotéis-CE, Manoel Cardoso
Linhares, e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-CE, Eliseu Barros, criticaram situações como a
concorrência desleal do Airbnb, que está levando ao fechamento de hotéis e
atuando sem regulamentação para a cobrança de impostos.
Outra situação criticada pelos
hoteleiros é a exigência de apartamentos adaptados para cadeirantes. De acordo
com as normas do Ministério do Turismo, os hotéis são obrigados a terem 10% de
apartamentos adaptados. Eliseu Barros disse que a demanda não justifica e
prejudica a ocupação, já que as pessoas normais não querem ocupar os quartos
adaptados.
Manoel Cardoso Linhares criticou
o orçamento para o turismo, cujo valor ele disse que é apenas de R$ 35 milhões,
enquanto o do México é de 200 mil dólares. O hoteleiro mencionou outros países
da América do Sul, todos com verbas superiores a do Brasil. Mas, para Linhares,
o que existe de mais prejudicial é o Airbnb, que está acabando com a hotelaria
convencional.
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