autuar meios de hospedagem irregulares
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| Valdo Mesquita e Daniela Saraiva FOTO: Edgony Bezerra |
A ação, denominada “Operação Verão Legal”, visitará todas as capitais
brasileiras até abril. Nesta semana foi a vez de Fortaleza, que recebeu visita
surpresa dos fiscais do MTur. O trabalho tem a parceria da Secretaria do
Turismo (Setur) e apoio de outras entidades ligadas ao setor. O objetivo é sensibilizar
os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e,
consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas
no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.
O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que
atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e
oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte
de consulta para o turista. O cadastro é gratuito e obrigatório para empresas e
profissionais de turismo. O programa é executado pelo MTur em parceria com os
órgãos oficiais de turismo nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Além dos meios de hospedagem, o registro também é obrigatório para
outras seis categorias: agência de turismo, parque temático, acampamento turístico,
organizadora de eventos, guias de turismo e transportadora turística. No Ceará,
a média de prestadores de serviços turísticos cadastrados é de 41,9%. Isso
significa que dos 4.430 prestadores, apenas 1.859 estão no Cadastur. Os números
são os seguintes: meios de hospedagem (39,1%), guias de turismo (69,5%),
agências de viagens (28,3%), transportadoras (40%), organizadoras de eventos
(33,8%), restaurantes (12,1%), infraestrutura de apoio a eventos (50%).
Segundo a técnica do MTur, Daniela Saraiva, que está participando da ação
em Fortaleza, quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado
ilegal, pode ser autuado e terá prazo de 30 dias para se regularizar. Caso
persista a situação, será lavrado um auto de inflação, aplicada multa e até
interdição do estabelecimento. A multa pode chegar a R$ 854 mil.
O coordenador de Destinos e Produtos da Setur, Valdo Mesquita, falou da
importância do cadastro, para que o turista receba um bom serviço e volte
satisfeito. Para o prestador de serviço são ofertadas vantagens simplificadas,
como o cadastro online. Como benefícios, ele citou o incentivo a participar de
programas e projetos do governo federal, participação em programas de
qualificação promovidos e apoiado pelo MTur, acesso a financiamentos por meio
de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do MTur e visibilidade nos
sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
EM TODO O PAÍS
A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Boa
Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju e Teresina e, até abril, terá
passado por todas as capitais brasileiras. O trabalho de fiscalização, iniciado
em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em
dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em
relação ao mesmo período do ano anterior.
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