quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

MTur notifica 35 dos 52 meios de hospedagem visitados em Fortaleza

Daniela Saraiva, do MTur, participou da ação em Fortaleza
O trabalho de fiscalização dos meios de hospedagem em funcionamento na capital cearense, realizado pelos fiscais do Ministério do Turismo (MTur), terminou nesta quarta-feira (28). Foram vistoriados 52 estabelecimentos, e destes, 35 foram notificados por não terem apresentado o Cadastur e estarem, portanto, atuando de maneira irregular. Os meios de hospedagem terão 30 dias para se regularizarem junto ao MTur. (Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados).

A vistoria faz parte da operação “Verão Legal 2018”, que, até abril, percorrerá todas as capitais brasileiras no intuito de aumentar a formalização dos meios de hospedagem e melhorar a qualidade do turismo brasileiro. O prestador que não se regularizar será autuado e poderá ser penalizado com uma multa de até R$ 854 mil.   No estado, apenas 431 dos 975 meios de hospedagem existentes estão regulares, o que representa 44% de formalizados.

De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. “Com a fiscalização, o MTur quer estimular a formalização do setor. É dessa forma que a Pasta conseguirá dimensionar o tamanho da indústria de turismo e, a partir dessa análise, fomentar políticas públicas que ampliem a atividade no país”, explicou Daniela Saraiva, fiscal do MTur.

Quem está com cadastro em dia transmite segurança ao turista, pois o site do Cadastur também serve para consulta de viajantes que recorrem a ferramenta para escolher estabelecimentos regularizados. Além disso, o cadastrado tem incentivos junto ao MTur, como participar de programas de qualificação e projetos do governo federal; acessar financiamento em bancos oficiais; e receber apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo.

MODERNIZAÇÃO

O Cadastur passou por modificações e foi aprimorado para facilitar o cadastro dos prestadores, gerando mais rapidez e agilidade na hora de se inscrever. A nova plataforma é conhecida como Cadastur 3.0, está informatizada, ligada diretamente com dados da Receita Federal, o que simplifica a inscrição. A ferramenta está sendo lançada em todo o país, e o Nordeste já foi contemplado.
 

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