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| Daniela Saraiva, do MTur, participou da ação em Fortaleza |
O trabalho de fiscalização dos meios
de hospedagem em funcionamento na capital cearense, realizado pelos fiscais do
Ministério do Turismo (MTur), terminou nesta quarta-feira (28). Foram
vistoriados 52 estabelecimentos, e destes, 35 foram notificados por não terem
apresentado o Cadastur e estarem, portanto, atuando de maneira irregular. Os
meios de hospedagem terão 30 dias para se regularizarem junto ao MTur. (Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados).
A vistoria faz parte da operação
“Verão Legal 2018”, que, até abril, percorrerá todas as capitais brasileiras no
intuito de aumentar a formalização dos meios de hospedagem e melhorar a
qualidade do turismo brasileiro. O prestador que não se regularizar será
autuado e poderá ser penalizado com uma multa de até R$ 854 mil. No
estado, apenas 431 dos 975 meios de hospedagem existentes estão regulares, o
que representa 44% de formalizados.
De acordo com a Lei Geral do Turismo,
o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias
de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras
de eventos e parques temáticos. “Com a fiscalização, o MTur quer estimular a
formalização do setor. É dessa forma que a Pasta conseguirá dimensionar o
tamanho da indústria de turismo e, a partir dessa análise, fomentar políticas
públicas que ampliem a atividade no país”, explicou Daniela Saraiva, fiscal do
MTur.
Quem está com cadastro em dia
transmite segurança ao turista, pois o site do Cadastur também serve para
consulta de viajantes que recorrem a ferramenta para escolher estabelecimentos
regularizados. Além disso, o cadastrado tem incentivos junto ao MTur, como
participar de programas de qualificação e projetos do governo federal; acessar
financiamento em bancos oficiais; e receber apoio em eventos, feiras e ações do
Ministério do Turismo.
MODERNIZAÇÃO
O Cadastur passou por modificações e
foi aprimorado para facilitar o cadastro dos prestadores, gerando mais rapidez
e agilidade na hora de se inscrever. A nova plataforma é conhecida como
Cadastur 3.0, está informatizada, ligada diretamente com dados da Receita
Federal, o que simplifica a inscrição. A ferramenta está sendo lançada em todo o
país, e o Nordeste já foi contemplado.
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