Pela
primeira vez, o governo exige seguro-saúde de estrangeiros para visitar o País,
aponta especialista. Vias marítimas e terrestres continuam com restrições
A Portaria assinada em conjunto pelos Ministérios da Casa Civil,
Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Saúde e publicada em seção extra
do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (29/07) libera a entrada
de turistas estrangeiros por via aérea. Na portaria anterior, apenas viagens de
negócios estavam autorizadas.
A nova portaria tira a obrigatoriedade do teste da Covid, mas
cria a exigência do seguro-saúde para a entrada. “Essa é uma forma de se
precaver contra a lotação do sistema público de saúde, mas seria interessante
manter o exame ou algum outro tipo de controle sanitário na entrada”, afirma a
diretora de Comunicação da Associação de Especialistas em Migração e Mobilidade
Internacional (Abemmi) e sócia da Fragomen, maior e mais antiga empresa de migração
do mundo, Diana Quintas. Ela lembra que é a primeira vez que o Brasil obriga a
contratação de seguro-saúde para turistas estrangeiros.
Na portaria de trinta dias atrás, apenas os aeroportos de São
Paulo, Rio de Janeiro e Brasília estavam liberados para voos com visitantes
estrangeiros. Agora, quase todos os estados podem receber turistas, com exceção
da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Em relação às vias marítimas e terrestres, os estrangeiros podem
entrar para atividades de negócios e trabalho, mas as viagens turísticas
continuam proibidas.
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