Abeoc-CE e Sindieventos fazem reunião conjunta e discutem a LGPD

Depois de um longo período de dificuldades impostas pela pandemia, o setor de eventos enfrenta novos desafios

Andrei Aguiar apresentou a LGPD FOTOS: Divulgação/Sindieventos

Você sabe o que é LGPD? É mais um obstáculo para dificultar as ações do setor de eventos, definida como Lei Geral de Proteção de Dados. A lei foi discutida na tarde de hoje (19) na reunião conjunta da Associação Brasileira de Empresas de Eventos Secção Ceará (Abeoc-CE) e do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos). O tema foi abordado pelo advogado Andrei Aguiar e abriu espaço para insatisfação e dúvidas diante das dificuldades apresentadas.

A lei foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. Inspirada em modelo europeu, a LGPD dispõe sobre o uso indiscriminado de dados pessoais, acarretando limitações para o funcionamento das empresas. A intenção é garantir proteção dos dados das pessoas físicas, que só poderão ser utilizados mediante contrato de permissão do cliente. O surgimento de dados pessoais no poder das empresas foi gerado pelo avanço da tecnologia. A lei determina penalidade de multa para motivar o seu cumprimento por parte das empresas.

Participantes da reunião Abeoc-CE e Sindieventos na tarde de hoje

Na verdade, muitas vezes esses dados que deveriam ser confidenciais são comercializados sem autorização do consumidor, o que resulta em uma série de incômodos aos quais infelizmente já estamos acostumados: malas-diretas, spams, telefonemas e uma série de contatos realizados por empresas para quem nunca fornecemos informações ou demonstramos qualquer interesse.

A partir do advento da nova legislação o cenário mudará, já que o proprietário dos dados deverá sinalizar seu consentimento de forma clara e as pessoas jurídicas que mesmo assim ignorarem esta prerrogativa estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de reais. Eis aí um bom motivo para sua empresa ficar atenta aos novos procedimentos.

Diante das exigências, as empresas do setor de eventos terão que se adequar para ter o consentimento do cliente para utilização de seus dados. Adequação é a palavra de ordem diante de uma situação que vai exigir mais pessoal qualificado para atuar em diferentes variáveis, em se tratando de grandes eventos. A lei também interfere no uso de imagens, o que já era proibido, mas nem sempre questionado pelas pessoas envolvidas. Para a aplicação de multas, a LGPD conta com a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Participaram da reunião e dos debates sobre a nova lei a presidente da Abeoc-CE, Enid Câmara; a presidente do Sindieventos, Circe Jane Teles da Ponte; o vice-presidente da Abeoc-CE, Rafael Bezerra, e os associados Glória Ribeiro, Marcelo Melo, Leonardo Araripe, Marcone Teles, Eliana Marreiro e outros. Rafael Bezerra destacou a importância da reunião conjunta afirmando que a união faz a diferença. “Quanto mais juntos, mais fortes somos”.

Enid Câmara chamou os associados para a reunião virtual da Abeoc-CE, amanhã, das 10 às 12 horas, quando a assembleia definirá os rumos da entidade em relação ao processo eleitoral, que não foi observado em função da pandemia. Representantes da Abeoc Nacional tomarão posição com critérios adotados nos outros Estados.

LOGOMARCA

Nos preparativos de comemoração dos 20 anos, em 2021, Circe Jane lançou, na reunião, uma nova logomarca do Sindieventos. A peça enfoca elementos significativos, com detalhes relativos ao sol e outras figuras representativas do Estado do Ceará.

 FENACCE 2020

Como último tema da reunião, Circe Jane anunciou a 2ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), evento 100% online, que marcará uma nova etapa nesse segmento e acontecerá de 4 a 13 de dezembro. A A&M Eventos é responsável pela realização e o Sindieventos-CE pela promoção. A Fenacce prevê o engajamento de promotores de cultura, artesãos, artistas e da economia criativa com atitudes de empreender novas iniciativas, as quais renderão a todos o reconhecimento e prestígio enquanto atores responsáveis pelo crescimento do artesanato e da cultura brasileira.