Depois de um longo
período de dificuldades impostas pela pandemia, o setor de eventos enfrenta
novos desafios
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Andrei Aguiar apresentou a LGPD FOTOS: Divulgação/Sindieventos |
Você sabe o que é LGPD? É mais um
obstáculo para dificultar as ações do setor de eventos, definida como Lei Geral
de Proteção de Dados. A lei foi discutida na tarde de hoje (19) na reunião
conjunta da Associação Brasileira de Empresas de Eventos Secção Ceará
(Abeoc-CE) e do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do
Estado do Ceará (Sindieventos). O tema foi abordado pelo advogado Andrei Aguiar
e abriu espaço para insatisfação e dúvidas diante das dificuldades
apresentadas.
A lei foi sancionada em 14 de
agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. Inspirada em modelo
europeu, a LGPD dispõe sobre o uso indiscriminado de dados pessoais,
acarretando limitações para o funcionamento das empresas. A intenção é garantir
proteção dos dados das pessoas físicas, que só poderão ser utilizados mediante
contrato de permissão do cliente. O surgimento de dados pessoais no poder das
empresas foi gerado pelo avanço da tecnologia. A lei determina penalidade de
multa para motivar o seu cumprimento por parte das empresas.
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Participantes da reunião Abeoc-CE e Sindieventos na tarde de hoje |
A partir do advento da nova
legislação o cenário mudará, já que o proprietário dos dados deverá sinalizar
seu consentimento de forma clara e as pessoas jurídicas que mesmo assim
ignorarem esta prerrogativa estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de
reais. Eis aí um bom motivo para sua empresa ficar atenta aos novos
procedimentos.
Diante das exigências, as
empresas do setor de eventos terão que se adequar para ter o consentimento do
cliente para utilização de seus dados. Adequação é a palavra de ordem diante de
uma situação que vai exigir mais pessoal qualificado para atuar em diferentes variáveis,
em se tratando de grandes eventos. A lei também interfere no uso de imagens, o
que já era proibido, mas nem sempre questionado pelas pessoas envolvidas. Para
a aplicação de multas, a LGPD conta com a ANPD - Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.
Participaram da reunião e dos
debates sobre a nova lei a presidente da Abeoc-CE, Enid Câmara; a presidente do
Sindieventos, Circe Jane Teles da Ponte; o vice-presidente da Abeoc-CE, Rafael
Bezerra, e os associados Glória Ribeiro, Marcelo Melo, Leonardo Araripe, Marcone
Teles, Eliana Marreiro e outros. Rafael Bezerra destacou a importância da
reunião conjunta afirmando que a união faz a diferença. “Quanto mais juntos,
mais fortes somos”.
Enid Câmara chamou os associados
para a reunião virtual da Abeoc-CE, amanhã, das 10 às 12 horas, quando a
assembleia definirá os rumos da entidade em relação ao processo eleitoral, que
não foi observado em função da pandemia. Representantes da Abeoc Nacional
tomarão posição com critérios adotados nos outros Estados.
LOGOMARCA
Nos preparativos de comemoração dos 20 anos, em 2021, Circe Jane lançou, na reunião, uma nova logomarca do Sindieventos. A peça enfoca elementos significativos, com detalhes relativos ao sol e outras figuras representativas do Estado do Ceará.Como último tema da reunião, Circe Jane anunciou a 2ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), evento 100% online, que marcará uma nova etapa nesse segmento e acontecerá de 4 a 13 de dezembro. A A&M Eventos é responsável pela realização e o Sindieventos-CE pela promoção. A Fenacce prevê o engajamento de promotores de cultura, artesãos, artistas e da economia criativa com atitudes de empreender novas iniciativas, as quais renderão a todos o reconhecimento e prestígio enquanto atores responsáveis pelo crescimento do artesanato e da cultura brasileira.
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