 |
| Renata Abreu defende o setor de eventos FOTO: Robert Alves/Monumental |
A deputada federal Renata Abreu
(Podemos-SP) defende o Programa Emergencial do Setor de Eventos (Perse), que
objetiva oferecer condições para que o setor possa diminuir as perdas
financeiras provocadas pela pandemia da Covid-19. Relatora do PL 5638/2020, de
autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ela vai ler em plenário seu
relatório favorável ao programa emergencial e pedir que seja aprovado o regime
de urgência, para apressar a tramitação e votação da matéria.
O projeto prevê, por exemplo, o
parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de
cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120
parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%, e os
encargos legais, de 100%. Prevê também iniciativas para crédito, preservação
dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de
tributos e desoneração fiscal até que as atividades sejam retomadas sem
restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar.
Em seu relatório final, Renata
Abreu define quais são as pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos:
realização e/ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos,
sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas,
festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, casas noturnas,
casas de espetáculos; além do setor de hotelaria e salas de exibição
cinematográfica.
"Diante da gravidade da situação de pandemia
causada pela disseminação do Coronavírus, é fundamental adotar medidas
legislativas que auxiliem não só famílias em situação de vulnerabilidade, mas
também empresas em risco de encerramento de atividades, especialmente as que
foram fortemente atingidas pelas regras de limitação do convívio social
necessariamente impostas pelos Estados e municípios, como o setor de
eventos", defende Renata Abreu.
PERDAS E DEMISSÕES
Levantamento realizado pelo
Sebrae, no ano passado, revelou que 98% de setor de eventos foi impactado pela
pandemia da Covid-19. Já as associações nacionais do setor de turismo calculam
R$ 14 bilhões de prejuízos no setor desde o início da crise, com 295 mil
demissões, impactando sobre 571 atividades econômicas dependentes do segmento,
que abriga cerca de 7 milhões de empregos, entre diretos e indiretos,
representando 8,1% do PIB nacional.
"Empresas e empregos estão
ameaçados e precisam de socorro. E, compete a nós, do Legislativo, criar
medidas que os ajude a sobreviver", finaliza a relatora Renata Abreu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário